O que é eSocial Doméstico e como utilizá-lo?
Em primeiro lugar, o eSocial Doméstico é a abreviação de Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas.
Esse sistema é um programa do governo federal que tem como objetivo unificar as informações de empregadores e trabalhadores de todo o país.
Cadastro do empregador no eSocial Doméstico
O empregador e a doméstica devem ter cadastro no sistema. Apenas assim a relação empregatícia terá validade.
Desse modo, para o empregador fazer o cadastro são necessários:
- CPF;
- data de nascimento;
- recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- título de eleitor.
Cadastro do empregado doméstico no eSocial Doméstico
Em seguida, o empregador deve fazer o cadastro da empregada doméstica. São necessários os seguintes documentos:
- CPF;
- data de nascimento;
- data de admissão;
- país de nascimento;
- número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
- raça/cor;
- número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- endereço de residência do trabalhador;
- cargo;
- salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
- jornada contratual.
O que é pago no DAE doméstico
Os tributos que compõem a guia DAE são os seguintes:
- FGTS equivalente a 8% do salário do trabalhador;
- INSS devido pelo trabalhador (de 8% a 11%, dependendo do salário);
- seguro contra acidentes de trabalho (0,8% do salário);
- INSS devido pelo empregador (8% do salário);
- Imposto de Renda Pessoa Física, se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98;
- Reserva Indenizatória da perda de emprego (3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório).
Quando fazer o recolhimento da guia DAE
Grosso modo, o recolhimento da guia no eSocial Doméstico deve ser feito no dia 7 de cada mês.
Contudo, se o dia 7 for um feriado ou fim de semana o pagamento deve ser realizado no dia anterior.
Benefícios
Qual é o custo da contabilidade digital?
A contabilidade digital custa em torno de R$ 350,00 e inclui contabilidade completa, folha de pagamento, planejamento tributário, assessoria financeira e muito mais.
Quais as vantagens de contratar uma contabilidade especializada?
Como funciona a contabilidade digital na prática?
Como contratar a contabilidade da BSconta?