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O que é eSocial Doméstico e como utilizá-lo?

Em primeiro lugar, o eSocial Doméstico é a abreviação de Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas.

 

Esse sistema é um programa do governo federal que tem como objetivo unificar as informações de empregadores e trabalhadores de todo o país.

Cadastro do empregador no eSocial Doméstico

  • O empregador e a doméstica devem ter cadastro no sistema. Apenas assim a relação empregatícia terá validade. 

    Desse modo, para o empregador fazer o cadastro são necessários:

    • CPF;
    • data de nascimento;
    • recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
    • título de eleitor.

Cadastro do empregado doméstico no eSocial Doméstico

Em seguida, o empregador deve fazer o cadastro da empregada doméstica. São necessários os seguintes documentos:

  • CPF;
  • data de nascimento;
  • data de admissão;
  • país de nascimento;
  • número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • raça/cor;
  • número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • endereço de residência do trabalhador;
  • cargo;
  • salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
  • jornada contratual.

O que é pago no DAE doméstico

Os tributos que compõem a guia DAE são os seguintes:

  • FGTS equivalente a 8% do salário do trabalhador;
  • INSS devido pelo trabalhador (de 8% a 11%, dependendo do salário);
  • seguro contra acidentes de trabalho (0,8% do salário);
  • INSS devido pelo empregador  (8% do salário);
  • Imposto de Renda Pessoa Física, se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98;
  • Reserva Indenizatória da perda de emprego (3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório).

Quando fazer o recolhimento da guia DAE

Grosso modo, o recolhimento da guia no eSocial Doméstico deve ser feito no dia 7 de cada mês.

Contudo, se o dia 7 for um feriado ou fim de semana o pagamento deve ser realizado no dia anterior.

Benefícios

A contabilidade digital custa em torno de R$ 350,00 e inclui contabilidade completa, folha de pagamento, planejamento tributário, assessoria financeira e muito mais.

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